POLÍTICA CULTURAL
A PRIVATIZAÇÃO DA CULTURA

Dinovaldo Gilioli
Diretor do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis (Sinergia) e da União Brasileira de Escritores de Santa Catarina (UBE/SC)

Ultimamente o tema cultura tem ocupado grande espaço na mídia, com a polêmica sobre patrocínios culturais. Preocupados com possíveis mudanças na reforma tributária, que devem atingir as leis de incentivo à cultura, grandes empresas “patrocinadoras”, agenciadores de projetos e produtores culturais questionam como ficarão os patrocínios daqui pra frente. Há indícios de que as regras permanecerão as mesmas.

Antes do advento dessas leis, o patrocínio era o montante financeiros que as empresas extraíam da sua receita para investir na área cultural. Obviamente com um excelente retorno de marketing para a corporação, melhorando a sua imagem institucional perante a comunidade.

O que acontece hoje é muito diferente. As empresas, especialmente privadas, que se dizem patrocinadoras de cultura, simplesmente se utilizam de mecanismos de renúncia fiscal. Ou seja, deixam de recolher para o cofre público parte dos impostos que lhe são devidos, tais como IR, ICMS e IPTU.

Esse dinheiro que as empresas repassam para a área cultural se intitulando como patrocinadores de cultura, faturando largo espaço na mídia e conquistando simpatia no imaginário coletivo, é dinheiro público. Obrigatoriamente elas teriam que pagar esses impostos.

Em síntese podemos dizer que o Estado, com as leis de incentivo à cultura, transfere para a iniciativa privada e outras instituições, como estatais, o poder de “patrocinar” com dinheiro público. Além disso, essas leis facilitam a sonegação fiscal através de projetos super faturados.

Como na maioria das vezes os critérios para esses “patrocínios” são pouco transparentes – isso quando existem – o que tem funcionado são os lóbis, o troca-troca de favores, jogo de interesses, boas relações pessoais e/ou a sutil ou escancarada utilização da influência política partidária. E aí cabem algumas perguntas: Quem tem mais chance de conseguir um “patrocínio”, um artista famoso ou um desconhecido? Um projeto na ótica da indústria cultural, do mercado, do mero entretenimento, ou outro que questiona o sistema vigente? Algo que favoreça os interesses da empresa, ,ou que os coloca em xeque?

A discussão é profunda; o que assistimos é um Estado cada vez mais ausente de seu papel social em relação à saúde, educação, segurança, cultura... É a privatização se espalhando de forma direta ou indireta, de forma clara ou sorrateira por quase todos os setores da sociedade. É a busca da consolidação do chamado Estado Mínimo, coqueluche dos neoliberais do passado e os de plantão.

Patrocínios culturais através da iniciativa privada são bem vindos, e nada contra eles. Desde sejam bancados, efetivamente, ,com recursos próprios da empresa. Dinheiro público travestido de dinheiro privado é, no mínimo, vergonhoso.

A produção e o acesso aos bens culturais devem ser entendidos como um direito ao exercício da cidadania. Nesta lógica é imprescindível que se estabeleça neste país uma política cultural pública, amplamente debatida na sociedade de acordo com os seus interesses. Uma política cultural que busque incluir os seres humanos na perspectiva da prática solidária, criativa e libertadora – condição fundamental para a elevação da auto-estima e de afirmação da identidade de um povo..