Esclarecimento sobre o lançamento de candidaturas às eleições municipais de 2012

LAST_UPDATED2 Escrito por Camilo Mota Dom, 22 de Janeiro de 2012 16:16

Um leitor anônimo enviou e-mail para nossa redação com o seguinte questionamento: “Sempre acompanho o site e gostaria de saber por que não colocaram notícias nem fotos sobre a reunião política que aconteceu em Bacaxá (...). Achei estranho o site não ter feito nenhuma matéria”.

Em primeiro lugar, não fomos convidados, como imprensa, para fazer a cobertura do encontro realizado no dia 16 de janeiro numa casa de festas no segundo distrito de Saquarema. Entendemos, ainda, que a reunião teve um caráter político para fundamentar o fortalecimento e a unidade de um grupo que em 2012 estará concorrendo às eleições municipais. Oficialmente, tal encontro não tem qualquer valor para consolidar uma candidatura ou outra, o que só será possível com as convenções partidárias que devem acontecer em junho deste ano. Até lá, muita coisa pode acontecer, e ninguém está autorizado a dizer publicamente (nas mídias) que é ou não é candidato, sob pena de receber multas por propaganda antecipada, diante do sempre vigilante olho da Justiça Eleitoral. A “propaganda”, por enquanto, pode ser feita somente entre os filiados e simpatizantes dos partidos, em contexto específico, como o ocorrido na reunião do dia 16, quando se falou sobre os prováveis nomes que serão lançados como candidatos a prefeito e vice nas eleições deste ano.

A referida reunião contou com a presença do deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e serviu para mostrar que o grupo por ele liderado voltou a se articular em aliança com antigos adversários políticos, como os ex-prefeitos Antonio Peres e Dalton Borges, além do candidato a vice-prefeito pela oposição nas eleições passadas, Zequinha. Até que as convenções do PMDB e dos demais partidos da coligação ocorram, tudo se torna apenas especulação e expectativa. Do mesmo modo ocorre com o Partido da República (PR), que já anunciou que apoiará o lançamento de um candidato próprio para concorrer à Prefeitura de Araruama e que deverá dar seu apoio a um outro candidato em Saquarema. Definir nomes (e divulgá-los como certos) ainda é algo precipitado. E neste contexto ainda não temos notícias dos posicionamentos políticos do PSOL (que lançou candidatura própria na eleição de 2008), PV e PPS, por exemplo. É bom lembrar que, no caso do grupo capitaneado pelo PMDB local, a dança política já deu muitas voltas nos últimos três anos, com idas e vindas de apoios, rupturas políticas e reagrupamentos de antigos adversários.

A título de esclarecimento, publicamos abaixo algumas considerações sobre a campanha eleitoral antecipada, de acordo com o Ministério Público Federal:

“A propaganda eleitoral consiste em qualquer ato que leve a conhecimento público uma candidatura ou razões pelas quais o candidato seria o mais apto para ocupar o cargo público eletivo em questão, ainda que de modo indireto ou dissimulado.

Ela somente é permitida após 5 de julho. Em momento anterior, não pode o político ou a agremiação partidária levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura ou razões que induzam a concluir que o possível candidato é o mais apto aoexercício da função pública. Pode ficar caracterizada propaganda eleitoral antecipada por qualquer meio de comunicação (divulgação de discursos, panfletos, outdoor), sempredependendo da análise do conteúdo divulgado, em cada caso concreto.

A legislação permite, contudo, a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas e programas no rádio, na televisão e na internet, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione, de modo explícito ou dissimulado, a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.”