ALERJ aprova nova delimitação de APA em Saquarema

LAST_UPDATED2 Escrito por Fernanda Porto / Alerj Ter, 27 de Dezembro de 2011 09:42

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (19/12) o projeto de lei 1.128/11, em que o Governo do Estado muda a delimitação da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, no município de Saquarema, retirando dela quatro bairros. O deputado Luiz Paulo (PSDB) sobrevoou a área na última sexta-feira (16/12) e atestou em plenário a razão da alteração, que, segundo confirmou, retirará da APA uma área urbanizada. “Realmente é uma área que não precisaria estar incluída na APA”, disse ele, que, no entanto, emendou a proposta original do Governo, mantendo sob proteção uma área de 370mil m².

O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que explica, na justificativa ao projeto, que análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) mostrou que os bairros de Itaúna, Guarani, Porto da Roça e Bacaxá “não mais coadunam com os atributos próprios de uma Área de Proteção Ambiental”. A conclusão teria sido motivada pelo perfil urbano e turístico das áreas. “Os bairros em questão sofreram intensa ação antrópica ao longo dos anos, transformando-se em áreas urbanas consolidadas, onde se desenvolve uma multiplicidade de atividades econômicas, não mais apresentando atributos ambientais que justifique sua inserção na referida Unidade de Conservação”, afirma.